Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal

contratos de repasse de verbas feitos com estados, municípios e ONGs, uma cláusula que prevê o acesso

Segunda Turma corrige restrição excessiva a bens de empresa acusada de fraude em merenda escolar

contratos e oferecer alimentação em menor quantidade e de baixa qualidade às escolas

Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

vagas, na medida em que ocorresse a rescisão de contratos mantidos com empregados terceirizados

Produtoras não pagarão ISS sobre cessão de direitos autorais de Marisa Monte

No caso, a cantora Marisa Monte celebrou contratos em que ficou pactuado que ela cederá, a título

Revisional bancária sob uma nova ótica

entre as partes", sendo que Contratos Bancários devem ser observados sob tal ótica e fortalecendo a parte em desvantagem econômica, isto é, o consumidor

Medida provisória nº 539, de 26 de Julho de 2011

condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3o do Decreto-Lei no

Fiscalização do trabalho: TST suspende atos de grupo móvel em MS

econômica ou o estabelecimento da empresa, muito menos para determinar a rescisão dos 827 contratos de

Empresa fecha e Celesc é condenada a pagar verbas de trabalhador acidentado

dos contratos de trabalho firmados com o prestador de serviços em que, com frequência, deixam de

Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447

sido violada a cláusula de incolumidade inerente aos contratos de transporte de pessoas", disse o juiz

Justiça bloqueia bens de ex-deputado que guardou dinheiro nas meias

sócio e que possam ter mantidos contratos irregulares e sob suspeita com o governo do Distrito Federal.

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. CEF.

O auxílio-alimentação possui natureza salarial e aderiu aos contratos de trabalho dos funcionários

Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008

regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Histórico da violência contra a mulher no Brasil

A notável batalha travada pelos movimentos feministas nacionais e internacionais para o

Governo edita MP para poder financiar exportações com reservas do país

O Palácio do Planalto editou hoje (6) uma medida provisória destinada a fazer frente aos efeitos da crise de liquidez do mercado financeiro internacional sobre a economia brasileira.

A força do agro brasileiro no Oriente Médio: oportunidades e desafios jurídicos

O agronegócio brasileiro cresce no Oriente Médio, impulsionado por alta demanda alimentar, mas requer atenção a desafios jurídicos e contratuais

Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.

, passando a integrar os respectivos contratos de trabalho, configurando direito adquirido, amparado

Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

Justiça estadual processar e julgar as ações envolvendo contratos de seguro habitacional vinculados ao

STJ aprovou quatro novas Súmulas

agora, servirão de parâmetro para futuros julgamentos. As súmulas 371 (?Nos contratos de participação

Decreto Nº 4.713, de 29 de Maio de 2003

celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça